ABASTECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO

BARREIRAS E DESAFIOS PARA TORNAR REALIDADE OS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO

Contextualização

De forma geral foi discutido como cada modalidade de abastecimento pode contribuir para que o acesso à água e esgotamento sanitário sejam direitos humanos efetivados. Do ponto de vista do setor privado, não se trata de ser dono da água: o foco da prestação privada é personalizar o serviço em cada região para atingir seu potencial máximo no sistema de saneamento e trabalhar na eficiência para fornecer água potável e manutenção onde o sistema público não alcança. O setor público, considerando a água como propriedade do “povo”, entende que a população tem mais autonomia caso a gestão seja pública, possibilitando água limpa a preços acessíveis nas cidades e mais reconhecimento de seus direitos em prestações públicas. O setor público apresentou diversos exemplos de insucesso nos serviços privados:

México, França, Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Indonésia, mas ressaltou-se que os serviços públicos não são perfeitos por serem públicos e que há desafios relacionados à transparência e sustentabilidade, especialmente.

Recomendações

A recomendação do setor público foi fomentar a participação da população para alcançar um caminho comum no sistema público de água, bem como educar a nova geração com um uso consciente da água. Recomendou-se ainda que haja continuação do trabalho quando partidos políticos divergentes assumem o poder e tentam desfazer o trabalho da administração anterior; união de todas as esferas para fazer um esforço melhor na universalização ao acesso a água potável; maior transparência e atenção aos investimentos envolvidos, para não haver superfaturamento e de modo que os valores de tarifas sejam adequados ao que a comunidade possa realmente arcar. Em certos casos, as administrações pública e privada podem trabalhar em conjunto para melhorar os serviços de saneamento ao mesmo tempo em que ampliar o pertencimento dos cidadãos à cidade, tornando a água acessível para todos.

Conclusões

Como conclusão, para além da escolha entre serviços de saneamento públicos ou privados de água, a água foi enfocada como um tema que deve reunir os setores para garantir os direitos humanos com acesso à água potável.