DIREITOS DO RIO: PERSPECTIVA DAS PESSOAS E DOS CIDADÃOS ATÉ O DIREITO AMBIENTAL – SESSÃO ESPECIAL

DIREITOS DO RIO: PERSPECTIVA DAS PESSOAS E DOS CIDADÃOS ATÉ O DIREITO AMBIENTAL

SESSÃO ESPECIAL

 

Contextualização

De forma geral foram discutidos como os direitos da natureza se tornaram uma preocupação central para acadêmicos, pensadores e ativistas em várias discussões em todo o mundo. Para tanto, pressupõe-se mudanças radicais nas formas de conhecer e se relacionar com o mundo natural e não humano e no nosso modo de vida social, cultural e político, o que representa um desafio fundamental para o mundo contemporâneo. Propôs-se evoluir de uma visão limitada e antropocêntrica a respeito do rio e compreendê-lo não é só como um objeto no qual utilizamos dos recursos, sem nenhuma precaução, mas considerando as perspectivas das diversas culturas sobre o rio. Assim o rio deve ser reconhecido como ente com personalidade jurídica. Isto implica que o ato de atacar ou poluir o curso d’água passa a ser tratado como se ocorresse a um cidadão do país, com punições e consequências correspondentes com responsabilidade objetiva. Além disso o rio poderia entrar na justiça, tomar empréstimos, adquirir bens, entre outras atividades reservadas aos cidadãos.

Recomendações

Como recomendações, o entendimento do rio como um agente não-humano é um reconhecimento biocultural, ancestral e sagrado do rio. Assim tratamos o rio de forma integrada ao ecossistema, com a compreensão de que somos parte da natureza e que esta é parte de nós. O principal desafio é garantir mecanismos jurídicos e práticos para a ecologização do direito, que reconheça o rio como sujeito de direito biocultural e de direito intrínseco à vida. Essa discussão no Brasil, pode inclusive ser incluída como interpretação do previsto no Art. 225 da Constituição Federal brasileira, considerando experiências internacionais para configurar esse direito no país.

Conclusões

Em conclusão, propôs-se ir além da inclusão de leis sobre os direitos da natureza, mostrando as contradições do atual sistema, e questionando as “necessidades” humanas cada vez maiores, conseguindo ir além dos direitos jurídicos. Ir além dos direitos jurídicos significaria avançar a uma sociedade cuja consideração moral não se limita aos seres humanos, e sim se estende à toda a comunidade da Terra. A água, por exemplo, deve ser reconhecida como um bem ambiental de uso comum biocultural, sendo que deve-se mudar sua relação/valor como mercadoria.

COORDENAÇÃO
JOSÉ RUBENS MORATO LEITE – BRASIL

RELATORES
AMONRA ARUANDA SILVA BARBOSA – BRASIL
LÍLIA DINIZ – BRASIL

PAINELISTAS
RAWIRI TITIRAI – NOVA ZELÂNDIA
JOSÉ RUBENS MORATO LEITE – BRASIL
AILTON KRENAK – BRASIL
LAFAYETTE SOBRINHO – BRASIL

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