ACORDOS GLOBAIS DE ÁGUAS

ACORDOS GLOBAIS DE ÁGUAS – DESAFIOS PARA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, GOVERNANÇA E GESTÃO SUSTENTÁVEL DE ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS E NACIONAIS

DESAFIOS PARA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, GOVERNANÇA E GESTÃO SUSTENTÁVEL DE ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS E NACIONAIS

Contextualização

A sessão discutiu a escassez global crescente da água doce em qualidade e fluxos adequados como resultados da degradação ambiental e, considerando a água e o seu acesso como direito humano, que temos motivações importantes para a promoção dos acordos globais. Tais acordos devem contar com a valorização das dimensões humanas, da democracia e da justiça, além do diálogo e engajamento de diversos atores da sociedade civil na formação, na implementação e no monitoramento de acordos globais e de seus desdobramentos em políticas nacionais e locais.

Recomendações

Recomenda-se o engajamento da sociedade civil para o fortalecimento da cooperação internacional e governança de águas como elementos essenciais para o sucesso dos acordos globais no cenário atual de falta de adesão de alguns países e insuficiente implementação de dois acordos globais existentes sobre águas doces. Não se deve minimizar as questões relacionadas a água visto que são regulamentações que envolvem a vida. Água não é mercadoria, nesse sentido, é preciso buscar o engajamento e a participação pública obtendo o envolvimento da sociedade civil. Há uma dificuldade de fazer com que acordos globais sejam seguidos, devemos perseverar mediante sensibilização, conscientização e mobilização. Deve-se analisar os acordos já existentes, na esfera regional e global, para a proteção e uso sustentável de águas. Sugere-se a inclusão do tema “escassez global e conservação da água doce” em acordos globais relacionado a água e outros desafios ambientais, como por exemplo no Acordo de Paris (mudanças de clima), Ramsar (áreas úmidas e espécies ameaçadas) e nas Metas de Aichi (Biodiversidade).

Conclusões

Como conclusões apontou-se que acordos envolvendo água doce, acordos vinculados a bacias hidrográficas regionais e transfronteiriças, devem ser estudados e discutidos entre diversos segmentos, com foco no ser humano e no ecossistema, e que os mesmos não podem parar no papel, isto é, deve haver um forte compromisso e planejamento para a sua implementação. As convenções globais são úteis se forem implementadas, como no caso da gestão compartilhada do Aquífero Genebra (França-Suíça), o único tratado de água subterrânea considerado bem sucedido.