GARANTIA DE FUNDOS PARA PROJETOS COMUNITÁRIOS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA INCREMENTAR A RESILIÊNCIA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS (SESSÃO ESPECIAL – PARCERIA COM TEMÁTICO)

GARANTIA DE FUNDOS PARA PROJETOS COMUNITÁRIOS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA INCREMENTAR A RESILIÊNCIA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

(SESSÃO ESPECIAL – PARCERIA COM TEMÁTICO)

Contextualização

A sessão apresentou e debateu diversas maneiras de garantir fundos para projetos comunitários e de organizações sociais. Um dos pontos mais relevantes, neste contexto, foi o pagamento pelo uso da água e pelos serviços ambientais (PSA), visto que em nenhum país os financiamentos públicos são suficientes para evitar os impactos na bacia. Nos dois casos (de financiamento de projetos e de pagamento por serviços ambientais) vê-se o desafio de garantir que o recurso arrecadado seja de fato investido na bacia, com devido monitoramento e transparência dos resultados. Em contraposição à estas oportunidades, apontou-se que o valor da cobrança pelos usos da água ou de multas pelo uso indevido ainda são baixas para mudar o comportamento de atividades produtivas de impacto – poluidoras ou de desperdício. O planejamento e implementação dos mecanismos financeiros precisam de investimentos e recursos humanos. Isso muitas vezes mostra-se um impasse na medida que algumas organizações não possuem sequer bens ou recursos para oferecer como contrapartida. A cobrança pelo uso de água possibilita à bacia obter recurso perene que pode ajudar nesse sentido (como, por exemplo, na Bacia PCJ, Rio Paraíba do Sul e Rio São Francisco).

Recomendações

Recomenda-se o constante monitoramento e divulgação de resultados, visto que são muito importantes para acompanhar o projeto, para conseguir acessar fundos e motivar os usuários a pagar pela água. O sucesso dos Projetos Produtores de Água da TNC está associado à essa divulgação de resultados. É preciso engajar a sociedade civil na gestão hídrica: a implantação do projeto exigiu bastante tempo para a compreensão de sua importância e contribuições para a população envolvida (muitos não acreditavam na possibilidade de receber para preservar) e para o envolvimento dos atores (Prefeitura de Extrema, Agência de Água em Camboriú, por exemplo).

Conclusões

Conclui-se que existe uma diversidade de mecanismos de redistribuição financeira ou de fundos disponíveis, mas que são geralmente muito exigentes em relação às informações exigidas, seja para o acesso ao recurso, seja para própria manutenção do projeto, reforçando mais ainda a importância de monitorar, registrar e divulgar os resultados das ações empreendidas.