Programa Cultivando Água Boa

Programa Cultivando Água Boa

O Cultivando Água Boa (CAB) é um conjunto de programas socioambientais da Itaipu em conjunto com mais de 2.200 parceiros, executados nos 29 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Paraná – Parte 3 (BP3), no Oeste do Paraná. Em cada município há um comitê gestor, com forte participação popular.

Entre as principais ações do programa, estão a recuperação de microbacias hidrográficas e a educação ambiental nas comunidades do entorno do reservatório da Itaipu, além de iniciativas de apoio à agricultura orgânica e familiar, aquicultura (cultivo de peixes), comunidades indígenas, cooperativas de catadores de materiais recicláveis, cultivo de plantas medicinais, entre outros.

Passada mais de uma década após a sua implementação, o programa já está em estado avançado em aproximadamente 30% do território da BP3, resultando em 206 microbacias trabalhadas.

1- ANTECEDENTES

Em 2003, a Itaipu promoveu um amplo processo de revisão de seu planejamento estratégico. Essa mudança se deveu ao novo momento político do Brasil e ao entendimento de que a Itaipu, por sua importância estratégica e enorme influência na região, poderia se converter em um importante agente promotor de políticas públicas do governo federal, como as voltadas à agricultura familiar, ao combate da pobreza, entre outras. Disso, resultou uma ampliação da missão institucional e dos objetivos estratégicos da Itaipu, antes restritos ao aproveitamento energético do Rio Paraná entre Guaira e Foz do Iguaçu. A nova missão passou a incluir a responsabilidade socioambiental e o desenvolvimento de novas tecnologias e do turismo, de forma sustentável, na região de influência da usina. No Brasil, essa área corresponde à chamada Bacia Hidrográfica do Rio Paraná – Parte 3. Para tratar dos passivos ambientais e sociais dessa região, foi criado o programa Cultivando Água Boa, que abrange 20 programas, subdivididos em 65 ações interconectadas, tendo como principais eixos estruturantes a gestão por bacias hidrográficas, a educação ambiental e a gestão compartilhada com as comunidades do entorno.

2 – PARCEIROS

A gestão compartilhada é um dos pontos fortes do CAB, que soma mais de 2.200 parceiros, entre órgãos dos governos federal, estadual e municipais, prefeituras, instituições de ensino e pesquisa, ONGs, cooperativas e associações comunitárias. 

3 – OBJETIVO GERAL

O Cultivando Água Boa objetiva promover:

– A quantidade e qualidade das águas, com proteção, manejo e conservação dos solos e das águas;

– A preservação, recuperação e conservação da biodiversidade, em especial através da recuperação de matas ciliares e formação de corredores de biodiversidade;

– O restabelecimento dos fluxos ambientais;

– O fortalecimento da agricultura familiar;

– Novos arranjos produtivos locais;

– Os sistemas de produção diversificados e limpos, como agroecológicos, que resultam em alimentos de qualidade, em especial no uso pela alimentação escolar;

– A inclusão de segmentos social e economicamente fragilizados (catadores, pescadores, índios), com dignificação de suas atividades, com inclusão econômica, social, política e tecnológica;

– A educação ambiental formal, não formal e informal permeando todas as ações e contando com mais de 14 mil protagonistas de educação ambiental (95% voluntários);

– Novos padrões de produção e consumo;

– A consolidação da cultura da água e da ética do cuidado, estabelecendo a estreita relação entre o desafio da sustentabilidade planetária e a necessária ação local, a partir de uma visão holística, integral e integrada da relação do homem com seu meio, onde a sustentabilidade é uma resultante de novos modos de ser/sentir, viver, produzir e consumir;

Enfim, a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas.

4 – METODOLOGIA

A principal característica do programa está no envolvimento das comunidades e instituições/organizações. Todos os projetos e microbacias hidrográficas possuem comitês gestores, que são constituídos pelos atores sociais da bacia. O planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações geram o comprometimento e a co-responsabilização necessários à sustentabilidade do programa. Seguem as etapas de implantação:

1 – Seleção da microbacia.

2 – Sensibilização.

3 – Formação de Comitês Gestores: Integrados por representantes da Itaipu, dos diversos organismos municipais, estaduais e federais com presença na região, cooperativas, empresas, sindicatos, entidades sociais, universidades, escolas e agricultores, na mais ampla participação possível.

4 – Realização das Oficinas do Futuro (método Paulo Freire): Acontece em três etapas:

a) Muro das lamentações: A comunidade é estimulada a expressar suas críticas e percepções da problemática local;

b) Árvore da esperança: Cada sonho é discutido e votado, e vai para a árvore da esperança;

c) Caminho adiante: Inspirado na Carta da Terra, é um plano de trabalho para a microbacia.

A comunidade define as ações corretivas dos problemas identificados, compromete-se a assumir nova conduta, alicerçada na ética do cuidado, na convivência solidária entre ela e o seu entorno.

5 – Pacto das Águas: Momento de celebração pelo cuidado com as águas, quando a comunidade simbolicamente assina a Carta do Pacto das Águas, documento gerado a partir das Oficinas do Futuro nas quais a comunidade revela seus problemas, seus sonhos e os passos a serem dados a partir daquele momento para garantir a sua sustentabilidade na Agenda 21 do Pedaço.

6 – Convênios: São instrumentos formais e legais de gestão participativa, firmados entre a Itaipu e outras instituições.

7 – Execução e Oficinas “O Futuro no Presente”: A Itaipu e os parceiros executam as atividades e monitoram coletivamente os seus resultados. 

5 – RESULTADOS ALCANÇADOS

Em 10 anos de execução do programa, mais de 250 Oficinas do Futuro, somando cerca de 10 mil participantes, foram realizadas em todo o território, o que mobilizou as comunidades para a solução de passivos ambientais em 197 microbacias hidrográficas; a recuperação de 22 mil hectares de solos agricultáveis antes degradados; a readequação de 700 quilômetros de estradas rurais que estavam contribuindo para a erosão e a contaminação de rios; e a proteção de cerca de 1.300 quilômetros lineares de matas ciliares nos rios e córregos da região. Cerca de 1.200 produtores rurais da região converteram (ou estão em processo adiantado de conversão) suas propriedades para a produção orgânica. Aproximadamente 70% dos alimentos utilizados na merenda escolar nos 29 municípios da região é orgânica e produzida localmente. O programa já soma mais de 19.400 educadores e gestores de educação ambiental envolvidos diretamente nas ações e 720 pessoas capacitadas como gestores de bacias hidrográficas.

6 – TRANSFERÊNCIA

Inspiradas pela metodologia do CAB, diversas instituições estão em fase de estudos e/ou implantação de iniciativas similares, como:

a) Sistema Eletrobras: diversas empresas do sistema promoveram visitas técnicas a Itaipu para conhecer o CAB;

b)  Governo Federal: a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos está elaborando um plano nacional de recuperação de bacias hidrográficas com a metodologia do CAB.

c) Governo do Paraná: o governo começou a implantar um programa de restauração de bacias que incorpora princípios e metodologias do CAB

d) Outras bacias hidrográficas no Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul vem provendo intercâmbios técnicos com a Itaipu.

e) Através do Centro de Saberes e Cuidados Socioambientais da Bacia do Prata, metodologias e iniciativas do programa, especialmente no campo da Educação Ambiental, têm sido disseminadas nos cinco países da bacia.

f) Através do Centro Internacional de Hidroinformática, com sede no PTI, a Itaipu e o CAB têm contribuído com o Programa Hidrológico da Unesco.

g) Com a IUCN, a Itaipu e seus parceiros estão conduzindo estudos sobre fluxos ambientais na região do CAB.

h) Em cooperação com a binacional Yacyretá (Argentina-Paraguai), a Itaipu ajudou a criar o Cultivando Y Porã, programa similar ao CAB.

i) Em novembro de 2013, Itaipu firmou parceria com a Espanha e outros seis países latino-americanos para compartilhar a metodologia do CAB com esses governos. Atualmente, quatro projetos-piloto estão em implantação na Guatemala.

7 – LIÇÕES APRENDIDAS

O principal problema enfrentado foi romper com a ideia de paternalismo da empresa Itaipu Binacional na região. A solução foi criar um estado de corresponsabilidade por meio de uma nova governança, em que todos formam parte da solução dos problemas socioambientais.

Foi necessário também mudar os temas e a mentalidade antiquada de relação das comunidades com o meio ambiente. Para resolver isso, se apostou principalmente na educação ambiental e na capacitação dos diferentes atores, tendo como princípio um visão sistêmica global-local.

A falta de investimentos por parte das instituições públicas em projetos e ações meio ambientais se abordou a partir da sensibilização dos gestores públicos e da implementação de Comitês Gestores Municipais e uma sensibilização da comunidade sobre os temas emergentes.